Última atualização: 05 de março de 2026 · Versão 1.0
Ao utilizar o ERP Smart, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção antes de usar nossa plataforma.
Bem-vindo ao ERP Smart. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços oferecidos pela ERP Smart ("nós", "nosso" ou "Empresa") a estabelecimentos comerciais do segmento alimentício e de bebidas ("Usuário" ou "você").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do ERP Smart, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações significa a aceitação dos novos termos.
O ERP Smart é um sistema de gestão SaaS (Software as a Service) voltado para estabelecimentos como:
A plataforma oferece funcionalidades como: PDV (ponto de venda), controle de estoque, orçamentos, crediário, emissão fiscal (NF-e/NFC-e), integração com WhatsApp, cobrança, financeiro e relatórios gerenciais. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.
Para utilizar o ERP Smart, é necessário:
Você é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais (e-mail e senha). Qualquer acesso realizado com suas credenciais será de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente.
Ao cadastrar-se em nome de uma empresa, você declara possuir poderes para representá-la e vincular a empresa a estes Termos.
A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins comerciais legítimos relacionados à gestão do seu estabelecimento comercial.
É expressamente vedado ao Usuário:
O ERP Smart oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 (trinta) dias.
A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal, trimestral ou anual, conforme o plano escolhido). O pagamento deve ser realizado até a data de vencimento para manutenção do acesso.
Em caso de falta de pagamento, o acesso poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias corridos da data de vencimento, podendo o acesso ser restaurado mediante quitação do débito.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolso proporcional de períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quando disponível, o período de teste gratuito é oferecido por tempo determinado. Ao final do trial, o serviço poderá ser suspenso automaticamente caso não haja contratação de um plano pago.
Todo o conteúdo da plataforma ERP Smart — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, interface, design, logotipos, textos, funcionalidades e documentação — é de propriedade exclusiva da Empresa e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.
O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
Os dados, conteúdos e informações inseridos pelo Usuário na plataforma (produtos, clientes, vendas etc.) permanecem de sua propriedade. A Empresa não reivindica propriedade sobre esses dados.
O tratamento de dados pessoais pelo ERP Smart é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Você, como Usuário que coleta dados de seus clientes finais por meio da plataforma, é responsável por estar em conformidade com a LGPD em relação aos dados que coleta, devendo possuir base legal adequada para esse tratamento.
O ERP Smart não se responsabiliza por:
A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
Em caso de encerramento, o Usuário terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados, após os quais poderão ser excluídos definitivamente.
A integração com WhatsApp é realizada por meio de APIs de terceiros. O Usuário reconhece que o uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e que a Empresa não garante a disponibilidade contínua dessa integração, podendo ser alterada ou descontinuada por decisão do WhatsApp.
O Usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas aos seus clientes por meio da plataforma, bem como pelo cumprimento das regras do WhatsApp e da legislação aplicável.
A Empresa poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:
Última atualização: 05 de março de 2026 — Versão 1.0
Ver Política de Privacidade →